O tema abordado tem como objetivo a análise do artigo 217-A, caput, do Código Penal Brasileiro. Visto que, o artigo em foco foi inserido para se adequar a uma nova visão do direito penal, o qual tem buscado se adaptar a sociedade contemporânea. Serão abordados os crimes sexuais de uma forma geral, com ênfase no estupro, como se apresentavam antes e depois da reforma, para mostrar a importância da proteção da liberdade e da dignidade sexual das pessoas, principalmente em se tratando do vulnerável. Sob esta ótica, buscar-se-á esclarecer os diversos significados do conceito de vulnerabilidade no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal, que inclusive, emprega mais de um sentido. Importante demonstrar a discussão que existia antes da Lei 12.015/09, entre doutrina e jurisprudência acerca do artigo 224 do Código Penal, já revogado, que tratava da presunção de violência. O foco da discussão era se esta seria absoluta ou relativa e se esse tema foi de fato esgotado com a criação do novo dispositivo penal ou apenas mudou de nome. Este trabalho demonstra um breve histórico do delito estupro e sua aplicação jurídica, desde a antiguidade até os dias atuais. Expõe o seu conceito e trata das elementares do tipo, bem como sujeitos e ação penal inerentes a esse delito. Analisa a violência como fator crucial ao crime de estupro (art. 213, CP) e a desnecessidade da mesma quando a vítima é vulnerável. Estuda os diversos pensamentos doutrinários e julgados para observar a possibilidade de aplicação da responsabilidade. Confronta os textos normativos, a produção doutrinária, jurisprudências e julgados, com ênfase ao indivíduo maior de doze e menor de quatorze anos, ensejando chegar a uma conclusão plausível em relação a possibilidade de relativização ou não, do conceito de vulnerabilidade do menor de 14 anos. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal ? Estupro. Estupro de Vulnerável. Código PenalArt.217-A. Presunção de vulnerabilidade. Relativização da vulnerabilidade