ANÁLISE DOS ALIMENTOS E DOS MEIOS DE EXECUÇÃO COM ÊNFASE NA APLICABILIDADE DA PRISÃO CIVIL
2018 | Pós-Graduação
Renata Santana Santos Silva
O presente trabalho tem o desígnio de analisar as espécies de alimentos, suas características e as formas de execução da dívida de alimentos, com ênfase na prisão civil. Tem como base a Constituição Federal, o Código de Processo Civil/2015, o Código Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68 de 25 de julho de 1968).
Palavras-chave: Alimentos. Prisão Civil. Lei n°5.478/68. Lei de Alimentos