ANÁLISE JURÍDICO-NORMATIVA DA RELAÇÃO DE TRABALHO EXISTENTE NO APLICATIVO ?UBER?: EMPREGADO SUBORDINADO, AUTÔNOMO OU TRABALHADOR PARASSUBORDINADO?

2019

Juliana Matos Lemos

A revolução tecnológica e a mudança no processo produtivo inaugurou uma nova era para o Direito do Trabalho, tendo em vista a novas formas de exploração do trabalho, repercutindo na realidade social dos trabalhadores. É nesse cenário que novidades como modelos disruptivos de negócios como da empresa Uber surgem, proporcionando discussões acerca do fim e/ou modificações dos paradigmas da subordinação e a consequente centralidade da relação de emprego. Portanto, a presente monografia tem como objeto a análise jurídico-normativa da relação de trabalho existente no aplicativo Uber, tendo como o problema norteador se seria um fenômeno da parassubordinação. A hipótese levantada traz como pano de fundo as mudanças oriundas das relações de trabalho do impacto da inserção de novas tecnologias, bem como do modo de produção, contexto histórico, econômico, social, etc. Assim, diante do surgimento de novas formas de trabalho e do modelo econômico imposto pela Uber, dúvidas surgem quanto tipo de relação jurídica existente entre a empresa e seus motoristas. É nesse contexto que foram feitas investigações acerca dos argumentos trazidos para caracterizá-los como empregado, autônomo ou trabalhador parassubordinado. A proposta se dispõe a oferecer uma sugestão para a celeuma sobre o tema, embora não seja o papel finalizar a sua discussão, que é cercado de polêmicas e que está em constantes mudanças. Nesse sentido, a tarefa principal desse trabalho é suscitar uma nova perspectiva, aproveitando as mudanças já configuradas, mas ainda não reguladas, para imprimir contribuições a favor das atuais estruturas de trabalho, sempre tendo como premissa maior a dignidade da pessoa humana, ou seja, o fator humano nas relações de trabalho e não somente a perspectiva do processo produtivo e da economia de mercado. Palavras-chave: Parassubordinação. Subordinação. Autonomia. ?Uber?. Relação de emprego.