O presente trabalho apresenta uma possibilidade concreta de aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Inicialmente, expõe o contexto histórico que resultou na criação da Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, destacando os seus principais objetivos, qual seja, a proteção do gênero feminino contra violência doméstica e familiar. Em seguida, analisa a figura dos transexuais apontando seus diversos tipos, suas peculiaridades e especificidades, e faz uma reflexão sobre a questão do gênero. Faz ainda uma análise sucinta, mas essencial, acerca da atual teoria da despatologização relacionando-a com o conceito de autonomia da vontade e mostra como ambos são de extrema importância para a compreensão do transexual como sendo do gênero feminino. Por fim, o presente trabalho encerra-se resumindo os fundamentos da defesa realizada e os argumentos que reforçam a tese defendida: a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais. Palavras-chave: Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Transexual; Gênero; Dignidade da pessoa humana; Autodeterminação sexual.