APLICABILIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO MECANISMO APTO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO
2017 | Graduação
Larissa de Brito Oliveira
A dignidade da pessoa humana do trabalhador em seu ambiente laboral é direito
fundamental social de segunda dimensão que para a sua concretização necessita da
atuação de toda a sociedade, isto é, não somente da atuação do Estado mas
também da atuação dos particulares. Assim, as empresas não podem se abster de
sua função social, neste aspecto, precisam assumir postura diligente com ações
objetivas voltadas à proteção do ambiente de trabalho digno. O compliance, por ser
um programa que visa assegurar que a atuação da organização esteja em
conformidade com os ditames e preceitos do ordenamento jurídico e das boas
práticas de governança corporativa, surge como mecanismo eficiente a partir do
momento em que a organização empresarial busca prevenir transgressões no
ambiente de trabalho. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe a adoção do
compliance trabalhista pelas empresas, por se tratar de um instituto que agregará
valor ao negócio do empregador e ao mesmo tempo trará benefícios aos seus
empregados a partir da busca pela tutela eficiente do ambiente de trabalho digno.