APLICABILIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO MECANISMO APTO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO

2017

Larissa de Brito Oliveira

A dignidade da pessoa humana do trabalhador em seu ambiente laboral é direito fundamental social de segunda dimensão que para a sua concretização necessita da atuação de toda a sociedade, isto é, não somente da atuação do Estado mas também da atuação dos particulares. Assim, as empresas não podem se abster de sua função social, neste aspecto, precisam assumir postura diligente com ações objetivas voltadas à proteção do ambiente de trabalho digno. O compliance, por ser um programa que visa assegurar que a atuação da organização esteja em conformidade com os ditames e preceitos do ordenamento jurídico e das boas práticas de governança corporativa, surge como mecanismo eficiente a partir do momento em que a organização empresarial busca prevenir transgressões no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe a adoção do compliance trabalhista pelas empresas, por se tratar de um instituto que agregará valor ao negócio do empregador e ao mesmo tempo trará benefícios aos seus empregados a partir da busca pela tutela eficiente do ambiente de trabalho digno.