APLICAÇÃO DO BUSINESS JUDGMENT RULE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NA SOCIDADE LIMITADA
2014 | Graduação
Pablo Oliveira Manchesini
O presente trabalho monográfico tem como objetivo aferir a possibilidade de aplicação
da business judgment rule à responsabilidade civil do administrador na sociedade
limitada. Essa regra tem origem nos Estados Unidos e já é tratada há mais de um
século pelos tribunais e doutrina norte-americana. A business judgment rule procura
assegurar um ?porto-seguro? aos administradores no exercício da sua atividade,
sobretudo quando suas decisões se revelam desastrosas e, eventualmente, causam
prejuízos à sociedade empresária. Para realizar isso, a regra tem como objetivo limitar
a atuação dos tribunais quando essas decisões gerenciais são posteriomente
questionadas. Relata-se, ainda, a presença dessa regra estrangeira no regime de
sociedade de capitais no Brasil. Para realizar o estudo da obra, foram realizadas
pesquisas em diversos artigos acadêmicos de doutrinadores ianques sobre o business
judgment rule e, também, como essa regra é seguida no ordenamento brasileiro. Além
disso, foram realizados estudos acerca da regra geral da responsabilidade civil, bem
como esse instituto é empregado aos administradores da sociedade limitada.