APLICAÇÃO DO BUSINESS JUDGMENT RULE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NA SOCIDADE LIMITADA

2014

Pablo Oliveira Manchesini

O presente trabalho monográfico tem como objetivo aferir a possibilidade de aplicação da business judgment rule à responsabilidade civil do administrador na sociedade limitada. Essa regra tem origem nos Estados Unidos e já é tratada há mais de um século pelos tribunais e doutrina norte-americana. A business judgment rule procura assegurar um ?porto-seguro? aos administradores no exercício da sua atividade, sobretudo quando suas decisões se revelam desastrosas e, eventualmente, causam prejuízos à sociedade empresária. Para realizar isso, a regra tem como objetivo limitar a atuação dos tribunais quando essas decisões gerenciais são posteriomente questionadas. Relata-se, ainda, a presença dessa regra estrangeira no regime de sociedade de capitais no Brasil. Para realizar o estudo da obra, foram realizadas pesquisas em diversos artigos acadêmicos de doutrinadores ianques sobre o business judgment rule e, também, como essa regra é seguida no ordenamento brasileiro. Além disso, foram realizados estudos acerca da regra geral da responsabilidade civil, bem como esse instituto é empregado aos administradores da sociedade limitada.