APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE PECULATO
2018 | Pós-Graduação
Camille Lopes Alves
O hodierno trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes de peculato. O mencionado princípio não se encontra codificado, posto isto compete à doutrina e jurisprudência especificar o seu cabimento. O tema ainda não foi pacificado por isso é muito comum observar muitas divergências entre os tribunais. Para o desenvolvimento do tema serão expostos ao longo do trabalho conceitos dos vocábulos (princípio, bem jurídico, Administração Pública, funcionário Público, agente público, crime, crimes funcionais, peculato), apenas com o conhecimento de tais vocábulos será possível compreender o objetivo do tema proposto, será ainda pesquisada a previsão legal de tais crimes, considerando os aspectos históricos e sociais. Logo após, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para que sejam entendidas as divergências existentes no tocante aos requisitos para aplicação ou não do princípio e, por conseguinte definir uma posição em relação ao tema discutido.
Palavras-Chaves: Princípio da Insignificância; Administração Pública; funcionário público; peculato; crimes funcionais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça