APLICAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO DIREITO DE FAMÍLIA: AÇÃO VINDICATÓRIA DO ESTADO DE FILHO X ADOÇÃO À BRASILEIRA
2014 | Graduação
Roberta Ventura Dias de Freitas
O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da aplicação do instituto do
venire contra factum proprium nos casos envolvendo a ação vindicatória do estado
de filho e a "adoção à brasileira". Nesse contexto, analisa-se o instituto do venire
contra factum proprium, examinando os seus requisitos e fundamentos,
relacionando-o com o exercício do abuso do direito, proteção da boa-fé e da legítima
confiança, além de abordar as consequências da sua aplicação. Em seguida, trata
do tema da filiação, através dos critérios determinantes desta, das formas de
reconhecimento de filhos e das espécies de ações existentes, nos casos em que o
reconhecimento necessita ser forçado. O trabalho segue com o conceito de "adoção
à brasileira" e as consequências jurídicas e sociais dela decorrentes. Por fim, aborda
o venire nas relações de família, analisando a compatibilidade com os princípios e
normas do ramo do Direito a que pertence. O resultado obtido com este estudo
aponta no sentido de que o pai biológico, da mesma forma que o pai socioafetivo,
mesmo que adotante de forma ilegal e a genitora da criança envolvida na situação,
devem respeitar a confiança depositada com o seu comportamento inicial, para que
a legítima expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e
contrária. Apesar das peculiaridades encontradas na ação vindicatória quando
envolve a "adoção à brasileira", esta não está imune à aplicação do venire contra
factum proprium.
Palavras-chave: venire contra factum proprium; boa-fé objetiva; legítima confiança;
ação vindicatória do estado de filho; filiação; "adoção à brasileira".