APLICAÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO DIREITO DE FAMÍLIA: AÇÃO VINDICATÓRIA DO ESTADO DE FILHO X ADOÇÃO À BRASILEIRA

2014 | Graduação

Roberta Ventura Dias de Freitas

O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da aplicação do instituto do venire contra factum proprium nos casos envolvendo a ação vindicatória do estado de filho e a "adoção à brasileira". Nesse contexto, analisa-se o instituto do venire contra factum proprium, examinando os seus requisitos e fundamentos, relacionando-o com o exercício do abuso do direito, proteção da boa-fé e da legítima confiança, além de abordar as consequências da sua aplicação. Em seguida, trata do tema da filiação, através dos critérios determinantes desta, das formas de reconhecimento de filhos e das espécies de ações existentes, nos casos em que o reconhecimento necessita ser forçado. O trabalho segue com o conceito de "adoção à brasileira" e as consequências jurídicas e sociais dela decorrentes. Por fim, aborda o venire nas relações de família, analisando a compatibilidade com os princípios e normas do ramo do Direito a que pertence. O resultado obtido com este estudo aponta no sentido de que o pai biológico, da mesma forma que o pai socioafetivo, mesmo que adotante de forma ilegal e a genitora da criança envolvida na situação, devem respeitar a confiança depositada com o seu comportamento inicial, para que a legítima expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e contrária. Apesar das peculiaridades encontradas na ação vindicatória quando envolve a "adoção à brasileira", esta não está imune à aplicação do venire contra factum proprium. Palavras-chave: venire contra factum proprium; boa-fé objetiva; legítima confiança; ação vindicatória do estado de filho; filiação; "adoção à brasileira".