APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTO TRADICIONAL PARA PROPÓSITOS COMERCIAIS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E BIOMÉDICA

2019 | Graduação

Paula Von Flach Lima

O presente trabalho busca entender os desafios enfrentados por detentores de conhecimentos tradicionais, principalmente aqueles ligados a recursos genéticos, tendo em vista que sua proteção por meio dos sistemas de proteção da propriedade intelectual existentes atualmente é limitada, uma vez que possui características incompatíveis com os requisitos necessários para adquirir a proteção por estes sistemas e, também, pois a proteção conferida por estes não se adequa às necessidades das comunidades tradicionais. Existem diversas formas de conhecimento tradicional e, normalmente, a apropriação deste conhecimento é feito por empresas de países desenvolvidos, uma vez que os detentores dessas informações estão, em sua maioria, em países em desenvolvimento. No que tange aos recursos genéticos e informações ligadas a estes, frequentemente são utilizados por empresas farmacêuticas e biomédicas para a produção de novos medicamentos, sem a autorização dos detentores deste conhecimento e sem a repartição dos benefícios econômicos devidos por sua utilização. Devido à importância atribuída aos conhecimentos tradicionais atualmente, existe uma preocupação em protegelos, com o objetivo de permitir que as comunidades que o desenvolveram continuem o aperfeiçoando. A principal forma de proteção dos recursos genéticos se dá por meio de patente, ainda que este não seja um sistema adequado para a proteção destes recursos, quando ligados a conhecimentos tradicionais, acabando por permitir a apropriação ilícita destes pelas empresas. Por fim, em que pese exista uma tentativa internacional de proteger os conhecimentos tradicionais, verifica-se que o sistema da propriedade intelectual está sujeito às leis internas de cada país. Palavras-chave: conhecimento tradicional; propriedade intelectual; recursos genéticos; biopirataria; patente.