APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTO TRADICIONAL PARA PROPÓSITOS COMERCIAIS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E BIOMÉDICA
2019 | Graduação
Paula Von Flach Lima
O presente trabalho busca entender os desafios enfrentados por detentores de
conhecimentos tradicionais, principalmente aqueles ligados a recursos genéticos,
tendo em vista que sua proteção por meio dos sistemas de proteção da propriedade
intelectual existentes atualmente é limitada, uma vez que possui características
incompatíveis com os requisitos necessários para adquirir a proteção por estes
sistemas e, também, pois a proteção conferida por estes não se adequa às
necessidades das comunidades tradicionais. Existem diversas formas de
conhecimento tradicional e, normalmente, a apropriação deste conhecimento é feito
por empresas de países desenvolvidos, uma vez que os detentores dessas
informações estão, em sua maioria, em países em desenvolvimento. No que tange
aos recursos genéticos e informações ligadas a estes, frequentemente são utilizados
por empresas farmacêuticas e biomédicas para a produção de novos medicamentos,
sem a autorização dos detentores deste conhecimento e sem a repartição dos
benefícios econômicos devidos por sua utilização. Devido à importância atribuída
aos conhecimentos tradicionais atualmente, existe uma preocupação em protegelos, com o objetivo de permitir que as comunidades que o desenvolveram continuem
o aperfeiçoando. A principal forma de proteção dos recursos genéticos se dá por
meio de patente, ainda que este não seja um sistema adequado para a proteção
destes recursos, quando ligados a conhecimentos tradicionais, acabando por
permitir a apropriação ilícita destes pelas empresas. Por fim, em que pese exista
uma tentativa internacional de proteger os conhecimentos tradicionais, verifica-se
que o sistema da propriedade intelectual está sujeito às leis internas de cada país.
Palavras-chave: conhecimento tradicional; propriedade intelectual; recursos
genéticos; biopirataria; patente.