O presente trabalho monográfico tem por finalidade analisar a viabilidade e adequação da utilização de arbitragem coletiva no ordenamento jurídico brasileiro para defesa de acionistas minoritários que tiveram seus direitos violados por conduta ilícita de sociedade anônima, especialmente em contexto de mercado de capitais. Para tanto, o trabalho busca abordar a princípio os principais institutos da arbitragem, a fim de melhor contextualizar o mecanismo processual de resolução de disputas que estar-se-á discutindo, bem como de que forma e em que medida ela vem sendo utilizada para resolução de conflitos de natureza empresarial e societária, discutindo as características que vêm sendo anunciadas pela doutrina como vantagens e desvantagens da arbitragem, a qual, tornou-se, inclusive, prática recomendada pelos padrões de governança corporativa do país, embora a mesma possa apresentar complicações para os acionistas ingressarem com demandas em face da empresa. Em seguida, aborda-se as alterações legislativas realizadas na Lei 6.404/76, com a inclusão do art. 136-A, a fim de analisar seus efeitos sobre os acionistas. Discute-se qual o procedimento necessário para que seja inserida uma cláusula compromissória no estatuto social de uma sociedade anônima, bem como o direito de retirada que emerge para os acionistas dissidentes de tal inserção. Nesta linha, busca-se, através da apresentação de um caso concreto, evidenciar as dificuldades que podem surgir para os acionistas minoritários de uma companhia em ingressar com ações indenizatórias em face daquela quando os acionistas estão vinculados a cláusula compromissória estatutária. Em momento posterior, analisa-se o microssistema de direitos coletivos brasileiro, a fim de identificar as espécies e natureza dos direitos coletivos tutelados, para em seguida buscar responder ao questionamento se seria possível realizar a defesa de alguma dessas espécies em sede de arbitragem. Nesta linha, escolhe-se os direitos individuais homogêneos para analisar sua compatibilização com a via arbitral. Nesta discussão, ainda, aborda-se os contornos gerais que o instituto da arbitragem coletiva ganhou nos Estados Unidos, para então refletir sobre sua adequação com a estrutura arbitral e processual brasileira. Desta forma, busca-se na doutrina especializada posicionamentos que indiquem, por fim, que, na hipótese de viabilidade da utilização deste instituto no Brasil, em que medida sua utilização seria vantajoso para a proteção dos direitos individuais homogêneos de uma coletividade de acionistas minoritários que tenha sofrido danos diretos de ação inidônea da companhia, e, de que forma seria possível adaptar a prática arbitral a fim de compatibilizar os procedimentos a tutela de interesses coletivos em sede de mercado de capitais. Palavras-chave: Arbitragem Coletiva; Direito Societário; Governança Corporativa; Mercado de Capitais; Processo Coletivo