O trabalho tem como objeto a utilização da arbitragem, meio alternativo de resolução de conflitos, em matéria de Direito Tributário. Desse modo, busca-se demonstrar de que modo a arbitragem tributária pode superar os óbices à aplicação do instituto. Para tanto, analisou-se a arbitrabilidade objetiva e subjetiva das controvérsias tributárias, destacando-se a viabilidade e aplicação do instituto. A experiência única do direito português sobre a arbitragem tributária é de grande influência para o trabalho, pelo que o estudo do direito comparado será de grande importância. Ao fim, foram analisados aspectos específicos da arbitragem tributária. A adoção do instituto mostra-se vantajosa tanto para Fisco quanto para contribuinte, de onde se destaca a importância do presente trabalho, sobretudo diante da instabilidade político-econômica atualmente experimentada pelo país. Palavras-chave: Arbitragem. Direito Tributário. Arbitragem tributária. Arbitrabilidade