AS ESTABILIDADES PROCESSUAIS E A TUTELA PROVISÓRIA PREPARATÓRIA DE ARBITRAGEM

2024 | Pós-Graduação

Tatiana Marocci Lima Bonifácio

O presente trabalho tem como objetivo examinar a formação de estabilidades processuais nas tutelas provisórias preparatórias de arbitragem, especificamente na tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Inicialmente, é feita uma análise geral das tutelas provisórias preparatórias de arbitragem, investigando o regime específico dessa espécie regulada pela Lei de Arbitragem e Código de Processo Civil, e de que forma ela se aproxima e se distingue das demais espécies de tutelas provisórias. Na sequência, passa-se a realizar uma breve análise da coisa julgada e das estabilidades processuais, investigando como se formam e quais características das estabilidades processuais nas tutelas antecipadas requeridas em caráter antecedente, como a coisa julgada formal e efeitos que se assemelham à função negativa da coisa julgada. No quarto capítulo, busca-se demonstrar essas estabilidades processuais da tutela antecipada requerida em caráter antecedente analisadas à luz das particularidades da arbitragem, sendo evidenciada a complexidade de sua aplicação em comparação com outros tipos de tutela provisória. Posteriormente, o estudo examina a incompatibilidade do art. 304 do CPC com a cautelar preparatória de arbitragem. A análise crítica foca nas dificuldades de harmonizar o regime do CPC/2015 com as especificidades da arbitragem, destacando os desafios e as possíveis consequências jurídicas dessa incompatibilidade. Finalmente, o trabalho conclui discutindo as especificidades das estabilidades processuais na cautelar preparatória de arbitragem. Palavras-chave: Arbitragem. Tutelas Provisórias. Tutelas antecipadas requeridas em caráter antecedente. Estabilidades Processuais. Coisa Julgada.