AS ESTABILIDADES PROCESSUAIS E A TUTELA PROVISÓRIA PREPARATÓRIA DE ARBITRAGEM
2024 | Pós-Graduação
Tatiana Marocci Lima Bonifácio
O presente trabalho tem como objetivo examinar a formação de estabilidades processuais nas
tutelas provisórias preparatórias de arbitragem, especificamente na tutela antecipada requerida
em caráter antecedente. Inicialmente, é feita uma análise geral das tutelas provisórias
preparatórias de arbitragem, investigando o regime específico dessa espécie regulada pela Lei
de Arbitragem e Código de Processo Civil, e de que forma ela se aproxima e se distingue das
demais espécies de tutelas provisórias. Na sequência, passa-se a realizar uma breve análise da
coisa julgada e das estabilidades processuais, investigando como se formam e quais
características das estabilidades processuais nas tutelas antecipadas requeridas em caráter
antecedente, como a coisa julgada formal e efeitos que se assemelham à função negativa da
coisa julgada. No quarto capítulo, busca-se demonstrar essas estabilidades processuais da tutela
antecipada requerida em caráter antecedente analisadas à luz das particularidades da arbitragem,
sendo evidenciada a complexidade de sua aplicação em comparação com outros tipos de tutela
provisória. Posteriormente, o estudo examina a incompatibilidade do art. 304 do CPC com a
cautelar preparatória de arbitragem. A análise crítica foca nas dificuldades de harmonizar o
regime do CPC/2015 com as especificidades da arbitragem, destacando os desafios e as
possíveis consequências jurídicas dessa incompatibilidade. Finalmente, o trabalho conclui
discutindo as especificidades das estabilidades processuais na cautelar preparatória de
arbitragem.
Palavras-chave: Arbitragem. Tutelas Provisórias. Tutelas antecipadas requeridas em caráter
antecedente. Estabilidades Processuais. Coisa Julgada.