AS FUNÇÕES DO SISTEMA DE CONTAS VINCULADAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA E SEUS CONTORNOS JURÍDICOS

2023 | Graduação

Diana Trocoli Brim Nunes Costa

O presente trabalho monográfico possui o fito de investigar as funções do sistema de contas vinculadas, a partir do estudo da origem deste mecanismo no contrato de depósito e da compreensão de suas potencialidades e limitações quando inserido na modelagem dos contratos de concessão de infraestrutura. Para isso, na primeira parte deste trabalho, são examinadas as especificidades do regime de concessão de infraestrutura conquanto um contrato de investimento, compreendendo a sua engrenagem financeira, os interesses naturalmente conflitantes das partes, bem como os riscos imprevisíveis a partir dos quais emerge a necessidade de mecanismos alternativos de garantia para conferir maior segurança, estabilidade e previsibilidade na execução destes contratos. Nessa senda, na segunda parte do trabalho é aprofundado o conceito e a origem do sistema de contas vinculadas no contrato de depósito, estabelecendo um paralelo com as nuances e gargalos dos contratos de concessão de infraestrutura. Ainda nesta etapa do trabalho, são avaliadas individualmente, as funções de liquidez, proteção cambial, automaticidade de descontos e reserva de recursos, modicidade tarifária, bem como a função de segurança e transparência para gestores, investidores e financiadores do projeto, estabelecendo os reflexos de cada uma dessas funções para com os interesses das partes contratantes e o sucesso da concessão. Por fim, o estudo adentra sobre os aspectos práticos do sistema de contas vinculadas a partir da análise de contratos de concessão na espécie, bem como os reflexos limitantes, e até de legitimidade questionável, das contas vinculadas quando combinadas com recursos públicos do Poder Concedente, a partir da análise de decisão jurisdicional do Tribunal de Contas da União. Palavras-chave: Concessão; Infraestrutura; Contrato de Depósito; Garantia; Contas Vinculadas; Funções.