AS FUNÇÕES DO SISTEMA DE CONTAS VINCULADAS EM CONTRATOS DE CONCESSÃO DE INFRAESTRUTURA E SEUS CONTORNOS JURÍDICOS
2023 | Graduação
Diana Trocoli Brim Nunes Costa
O presente trabalho monográfico possui o fito de investigar as funções do sistema
de contas vinculadas, a partir do estudo da origem deste mecanismo no contrato de
depósito e da compreensão de suas potencialidades e limitações quando inserido na
modelagem dos contratos de concessão de infraestrutura. Para isso, na primeira
parte deste trabalho, são examinadas as especificidades do regime de concessão de
infraestrutura conquanto um contrato de investimento, compreendendo a sua
engrenagem financeira, os interesses naturalmente conflitantes das partes, bem
como os riscos imprevisíveis a partir dos quais emerge a necessidade de
mecanismos alternativos de garantia para conferir maior segurança, estabilidade e
previsibilidade na execução destes contratos. Nessa senda, na segunda parte do
trabalho é aprofundado o conceito e a origem do sistema de contas vinculadas no
contrato de depósito, estabelecendo um paralelo com as nuances e gargalos dos
contratos de concessão de infraestrutura. Ainda nesta etapa do trabalho, são
avaliadas individualmente, as funções de liquidez, proteção cambial, automaticidade
de descontos e reserva de recursos, modicidade tarifária, bem como a função de
segurança e transparência para gestores, investidores e financiadores do projeto,
estabelecendo os reflexos de cada uma dessas funções para com os interesses das
partes contratantes e o sucesso da concessão. Por fim, o estudo adentra sobre os
aspectos práticos do sistema de contas vinculadas a partir da análise de contratos
de concessão na espécie, bem como os reflexos limitantes, e até de legitimidade
questionável, das contas vinculadas quando combinadas com recursos públicos do
Poder Concedente, a partir da análise de decisão jurisdicional do Tribunal de Contas
da União.
Palavras-chave: Concessão; Infraestrutura; Contrato de Depósito; Garantia; Contas
Vinculadas; Funções.