O aumento dos índices de criminalidade é uma realidade que marca a sociedade brasileira atual, o que implica na redução da qualidade de vida de todos, uma vez instaurado o medo e insegurança, refletida pela impotência da Intervenção Estatal no combate à violência e à prática de atos infracionais, sendo, portanto, reflexo de um meio social deficiente. Esse contexto se adentra no âmbito dos adolescentes autores de ato infracional, sendo eles reflexo de diversos fatores que influenciaram o confronto com a norma, dentre eles a desestruturação familiar, a ausência paterna, decorrente da morte ou do abandono, e os fatores socioeconômicos. Em decorrência destes fatores, o presente trabalho visa analisar as implicações causadas no desenvolvimento integral da criança e do adolescente, decorrentes da ausência da figura paterna na vida dos filhos, tomando-se como base a perspectiva do adolescente autor de ato infracional. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma análise acerca da normatização do direito ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, abarcando também os princípios pertinentes ao avanço do presente trabalho. Será necessário também a realização de um estudo interdisciplinar com as áreas da criminologia e da psicanálise, de modo a averiguar fenômeno delitivo sob a ótica daquele que está em situação de conflito com a lei, destacando o perfil social do mesmo, a partir da análise dos fatores que influenciaram a prática do ato infracional, para que se atinjam resultados considerados no que tange ao controle dos índices de criminalidade, principalmente a partir de ações preventivas relativas à execução do crime e à reincidência, além de investigar quais seriam as funções desempenhadas pela figura paterna no que tange ao desenvolvimento dos filhos, necessárias à identificação dos impactos que a presença ou a ausência paterna tem sobre a vida da criança e do adolescente. Palavras-chave: Direitos da criança e do adolescente. Desenvolvimento integral. Papel da família na estruturação do sujeito. Função paterna. Ausência paterna. Adolescente autor de ato infracional.