AS IMPLICAÇÕES DA NATUREZA DO ROL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E TERAPIAS ELABORADO PELA ANS: UMA AVALIAÇÃO DO ESTADO REGULATÓRIO DIANTE DA LEGISLAÇÃO ATUAL E DA POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL

2023 | Graduação

Beatriz Alcântara Figueiredo

O presente trabalho examina as implicações decorrentes da natureza do rol de cobertura de procedimentos e terapias estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), analisando de forma crítica o estado regulatório atual. Um dos principais focos da pesquisa reside na avaliação da adequação do rol em relação às demandas e expectativas dos beneficiários de planos de saúde, bem como na identificação de eventuais lacunas ou limitações que possam comprometer a eficácia do sistema. Logo, ao considerar a legislação vigente, o estudo busca compreender como as normativas existentes moldam a atuação da ANS na elaboração e atualização do rol de cobertura. Questões relacionadas à clareza das diretrizes, aos critérios de inclusão e exclusão de procedimentos, bem como à dinâmica de incorporação de avanços tecnológicos e terapias inovadoras são exploradas para se entender como a legislação influencia diretamente as decisões da agência reguladora. Outrossim, o trabalho também se debruça sobre a posição jurisprudencial, analisando decisões judiciais que tenham impacto sobre o rol de cobertura. No contexto dessa análise crítica, o estudo destaca os desafios enfrentados pela ANS para conciliar as demandas dos beneficiários, os avanços tecnológicos na área da saúde e as limitações impostas pela legislação e jurisprudência. Ao oferecer uma visão abrangente das interações entre a ANS, a legislação e a jurisprudência, a pesquisa contribui ainda para o entendimento mais completo e profundo das implicações regulatórias no âmbito da cobertura de procedimentos e terapias nos planos de saúde, fornecendo preceitos relevantes e fundamentais para aprimoramentos futuros no sistema de saúde suplementar. Palavras-chave: Rol; ANS; Taxativo; Exemplificativo; Jurisprudência.