AS IMPLICAÇÕES DA NATUREZA DO ROL DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS E TERAPIAS ELABORADO PELA ANS: UMA AVALIAÇÃO DO ESTADO REGULATÓRIO DIANTE DA LEGISLAÇÃO ATUAL E DA POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL
2023 | Graduação
Beatriz Alcântara Figueiredo
O presente trabalho examina as implicações decorrentes da natureza do rol de
cobertura de procedimentos e terapias estabelecido pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), analisando de forma crítica o estado regulatório atual. Um dos
principais focos da pesquisa reside na avaliação da adequação do rol em relação às
demandas e expectativas dos beneficiários de planos de saúde, bem como na
identificação de eventuais lacunas ou limitações que possam comprometer a eficácia
do sistema. Logo, ao considerar a legislação vigente, o estudo busca compreender
como as normativas existentes moldam a atuação da ANS na elaboração e
atualização do rol de cobertura. Questões relacionadas à clareza das diretrizes, aos
critérios de inclusão e exclusão de procedimentos, bem como à dinâmica de
incorporação de avanços tecnológicos e terapias inovadoras são exploradas para se
entender como a legislação influencia diretamente as decisões da agência reguladora.
Outrossim, o trabalho também se debruça sobre a posição jurisprudencial, analisando
decisões judiciais que tenham impacto sobre o rol de cobertura. No contexto dessa
análise crítica, o estudo destaca os desafios enfrentados pela ANS para conciliar as
demandas dos beneficiários, os avanços tecnológicos na área da saúde e as
limitações impostas pela legislação e jurisprudência. Ao oferecer uma visão
abrangente das interações entre a ANS, a legislação e a jurisprudência, a pesquisa
contribui ainda para o entendimento mais completo e profundo das implicações
regulatórias no âmbito da cobertura de procedimentos e terapias nos planos de saúde,
fornecendo preceitos relevantes e fundamentais para aprimoramentos futuros no
sistema de saúde suplementar.
Palavras-chave: Rol; ANS; Taxativo; Exemplificativo; Jurisprudência.