AS IMPLICAÇÕES DO USO DAS CÂMERAS CORPORAIS NA ATIVIDADE POLICIAL
2023 | Graduação
Eduardo Carneiro Borges
O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar as implicações do uso de
câmeras corporais na atividade policial, destacando aspectos relacionados às áreas
de privacidade, proteção de dados, redução da violência policial, validade como prova,
transparência e prestação de contas. As câmeras corporais têm se tornado uma
ferramenta significativa no contexto policial, registrando interações entre policiais e
cidadãos, com o potencial de fornecer uma visão objetiva das operações policiais. No
entanto, o uso dessas câmeras levanta questões complexas sobre a privacidade das
pessoas filmadas e a segurança de seus dados pessoais. Além disso, examinamos
como o uso de câmeras corporais pode contribuir para a redução da violência policial,
fornecer evidências válidas em investigações criminais e promover a transparência e
a prestação de contas no âmbito das forças policiais. Para isso é necessário analisar
possíveis impasses do uso da tecnologia como a redução do esforço policial para agir
quando deveriam. Adotar-se-á para tanto o método hipotético-dedutivo de Karl Popper
e o tipo de pesquisa bibliográfica. Destacando-se a ampla relevância teórica e social
do tema in fine, busca-se entender a importância do uso de câmeras corporais na
atividade policial e a relevância para o judiciário.
Palavras-Chave: Câmeras Corporais; Privacidade; Proteção de dados; Redução da
Violência Policial; Validade como Prova; Transparência e Prestação de contas.