AS IMPLICAÇÕES DO USO DAS CÂMERAS CORPORAIS NA ATIVIDADE POLICIAL

2023 | Graduação

Eduardo Carneiro Borges

O presente trabalho monográfico possui o fito de analisar as implicações do uso de câmeras corporais na atividade policial, destacando aspectos relacionados às áreas de privacidade, proteção de dados, redução da violência policial, validade como prova, transparência e prestação de contas. As câmeras corporais têm se tornado uma ferramenta significativa no contexto policial, registrando interações entre policiais e cidadãos, com o potencial de fornecer uma visão objetiva das operações policiais. No entanto, o uso dessas câmeras levanta questões complexas sobre a privacidade das pessoas filmadas e a segurança de seus dados pessoais. Além disso, examinamos como o uso de câmeras corporais pode contribuir para a redução da violência policial, fornecer evidências válidas em investigações criminais e promover a transparência e a prestação de contas no âmbito das forças policiais. Para isso é necessário analisar possíveis impasses do uso da tecnologia como a redução do esforço policial para agir quando deveriam. Adotar-se-á para tanto o método hipotético-dedutivo de Karl Popper e o tipo de pesquisa bibliográfica. Destacando-se a ampla relevância teórica e social do tema in fine, busca-se entender a importância do uso de câmeras corporais na atividade policial e a relevância para o judiciário. Palavras-Chave: Câmeras Corporais; Privacidade; Proteção de dados; Redução da Violência Policial; Validade como Prova; Transparência e Prestação de contas.