AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO CASEIRA FACE À CONFORMAÇÃO ADEQUADA DA LIBERDADE REPRODUTIVA

2019 | Graduação

Manuela Gama Bittencourt

A presente monografia trata da prática da inseminação caseira, assim como suas implicações jurídicas e a possibilidade de uma regulamentação guiada pelo princípio da liberdade reprodutiva. Inicialmente é necessário tratar da trajetória da mulher e seu atual papel tanto na sociedade quanto na família, também foi trazido a evolução da família culminando nos novos arranjos familiares que existem hoje. Foi feito um estudo sobre a autonomia privada, autonomia da vontade e essa no âmbito da bioética, em busca de demonstrar a existência da autonomia em relação ao próprio corpo e apresentar o princípio da liberdade reprodutiva. Além disso, foi abordado o assunto da reprodução assistida, trazendo os procedimentos e questões relacionadas como a visão da mulher infértil, o anonimato do doador, a discriminação sofrida pelas pessoas que não podem custear esses tratamento e as políticas públicas nesse sentido. Foi abordado sobre a inseminação caseira desde o seu surgimento, e todas as implicações jurídicas decorrentes de sua prática além da maneira correta de tratar esse fato jurídico. Todo esse estudo, é concluído com uma proposta de regulamentação sobre o tema. Palavras-chave: inseminação caseira, liberdade reprodutiva, mulher, reprodução assistida, implicações