AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA PRÁTICA DA INSEMINAÇÃO CASEIRA FACE À CONFORMAÇÃO ADEQUADA DA LIBERDADE REPRODUTIVA
2019 | Graduação
Manuela Gama Bittencourt
A presente monografia trata da prática da inseminação caseira, assim como suas
implicações jurídicas e a possibilidade de uma regulamentação guiada pelo princípio
da liberdade reprodutiva. Inicialmente é necessário tratar da trajetória da mulher e seu
atual papel tanto na sociedade quanto na família, também foi trazido a evolução da
família culminando nos novos arranjos familiares que existem hoje. Foi feito um estudo
sobre a autonomia privada, autonomia da vontade e essa no âmbito da bioética, em
busca de demonstrar a existência da autonomia em relação ao próprio corpo e
apresentar o princípio da liberdade reprodutiva. Além disso, foi abordado o assunto
da reprodução assistida, trazendo os procedimentos e questões relacionadas como a
visão da mulher infértil, o anonimato do doador, a discriminação sofrida pelas pessoas
que não podem custear esses tratamento e as políticas públicas nesse sentido. Foi
abordado sobre a inseminação caseira desde o seu surgimento, e todas as
implicações jurídicas decorrentes de sua prática além da maneira correta de tratar
esse fato jurídico. Todo esse estudo, é concluído com uma proposta de
regulamentação sobre o tema.
Palavras-chave: inseminação caseira, liberdade reprodutiva, mulher, reprodução
assistida, implicações