AS IMPLICAÇÕES SUCESSÓRIAS DO RECONHECIMENTO DO POLIAMORISMO: UMA ANÁLISE DO CASO MR. CATRA

2019 | Graduação

Leticia Guimarães Maynard

O presente trabalho de conclusão de curso de graduação tem como tema: As implicações sucessórias do reconhecimento do poliamorismo: Uma análise do caso Mr. Catra. Dessa forma, será realizado um estudo acerca do atual conceito de família abarcado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, delineando o que é uma união poliafetiva, e indicando os motivos pelos quais deve o poliamorismo ser reconhecido como entidade familiar, capaz de gerar efeitos para o Direito de Família e das Sucessões. Paralelamente, será estudado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o reconhecimento das uniões pautadas no poliamor, bem como sobre a possibilidade de repartição da pensão por morte para múltiplas companheiras, fazendo ainda uma análise da inconstitucionalidade do provimento do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre a vedação do registro de uniões estáveis plúrimas. Por fim, será feita uma análise do caso do falecido cantor conhecido como Mr. Catra, que deixou 32 filhos e com 03 mulheres que considerava como suas esposas, debatendo-se as implicações que o reconhecimento dos seus relacionamentos como uniões estáveis trariam para a sua sucessão. Palavras-chave: Poliamorismo; Reconhecimento jurídico; implicações sucessórias; Análise de caso; Mr. Catra.