AS LIMITAÇÕES À ATUAÇAO DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

2013

Lorena Silva Guimarães

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância da atuação do amicus curiae nos procedimentos de controle concentrado de constitucionalidade e, mais ainda, a necessidade de imporem-se limitações a esta atuação. Para ter-se uma melhor compreensão do tema, foi apresentado o histórico do amicus curiae, no direito alienígena e no brasileiro, para que seja delineada a sua verdadeira função, da forma como foi concebido. Após essa análise, fez-se necessário, ainda, diferenciar a intervenção do amicus curiae dos demais tipos de intervenção de terceiros, salientando a razão pela qual se trata de um tipo de assistência sui generis. Entretanto, dada a grande abstração com que o amicus curiae é figurado na legislação brasileira, não há uma definição concreta do seu papel e das suas funções, o que leva a diversos entendimentos, jurisprudenciais e doutrinários, divergentes entre si. Por esta razão, é imprescindível que a atuação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade seja visto com muito bom senso, sendo observada a real intenção do legislador ao vedar todos os tipos de intervenção de terceiros no controle abstrato e permitir apenas, e com ressalvas, a manifestação do amicus curiae. Insta ressalatar que esta pesquisa foi feita através de leitura de diversos livros, artigos, de autores devidamente citados ao final, nas referências bibliográficas, como também através de vastas buscas dos entendimentos a respeito do tema no Supremo Tribunal Federa.