AS NORMAS ÉTICAS PROFISSIONAIS LIMITADORAS DO EMPREENDEDORISMO NA ADVOCACIA E A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS

2022 | Graduação

Edivaldo Martins de Araújo Júnior

O presente trabalho tem por objetivo uma análise das peculiaridades que envolvem o marketing jurídico, principalmente no contexto da advocacia brasileira, onde a publicidade sofre intensa limitação pelo Código de Ética. Para tanto, abordar-se-á, inicialmente, o cenário no qual se encontra a prática jurídica, demonstrando o dimensionamento do advogado e da sociedade de advogados diante do Código Civil, em uma perspectiva diretamente relacionada ao conceito de empresa. Ademais, serão abordadas as novidades trazidas pelo novo Provimento 205/2021, em substituição ao anterior, vigente há mais de 20 anos, trazendo conceitos importantes e definindo condutas a serem vedadas, bem como apresentar o debate acerca da flexibilização ou rigidez dessas disciplinas éticas. Mais adiante, serão explicitadas as práticas empreendedoras ligadas à advocacia, delineando seus benefícios para o desenvolvimento e modernização dos serviços jurídicos. Posteriormente, será pormenorizada a questão intrínseca ao marketing jurídico, diretamente relacionado ao empreendedorismo jurídico, destacando sua origem e definição, sua aplicabilidade em uma conjuntura global e a relevância da publicidade para concretização deste. Ainda, serão apresentados os dispositivos do Código de Ética da OAB que restringem a atuação da publicidade jurídica e, por conseguinte, a expansão do marketing e das práticas ligadas ao empreendedorismo advocatício. Por último, apresentara os desdobramentos de uma menor limitação da publicidade, debatendo a problemática da mercantilização e analisando a perspectiva atual e futura do marketing jurídico no Brasil. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho pautou-se, essencialmente, em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. Palavras-chave: Código de Ética da OAB. Marketing Jurídico. Publicidade Jurídica. Modernização.