AS NORMAS ÉTICAS PROFISSIONAIS LIMITADORAS DO EMPREENDEDORISMO NA ADVOCACIA E A IMPORTÂNCIA DA DIVULGAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS
2022 | Graduação
Edivaldo Martins de Araújo Júnior
O presente trabalho tem por objetivo uma análise das peculiaridades que envolvem
o marketing jurídico, principalmente no contexto da advocacia brasileira, onde a
publicidade sofre intensa limitação pelo Código de Ética. Para tanto, abordar-se-á,
inicialmente, o cenário no qual se encontra a prática jurídica, demonstrando o
dimensionamento do advogado e da sociedade de advogados diante do Código
Civil, em uma perspectiva diretamente relacionada ao conceito de empresa.
Ademais, serão abordadas as novidades trazidas pelo novo Provimento 205/2021,
em substituição ao anterior, vigente há mais de 20 anos, trazendo conceitos
importantes e definindo condutas a serem vedadas, bem como apresentar o debate
acerca da flexibilização ou rigidez dessas disciplinas éticas. Mais adiante, serão
explicitadas as práticas empreendedoras ligadas à advocacia, delineando seus
benefícios para o desenvolvimento e modernização dos serviços jurídicos.
Posteriormente, será pormenorizada a questão intrínseca ao marketing jurídico,
diretamente relacionado ao empreendedorismo jurídico, destacando sua origem e
definição, sua aplicabilidade em uma conjuntura global e a relevância da publicidade
para concretização deste. Ainda, serão apresentados os dispositivos do Código de
Ética da OAB que restringem a atuação da publicidade jurídica e, por conseguinte, a
expansão do marketing e das práticas ligadas ao empreendedorismo advocatício.
Por último, apresentara os desdobramentos de uma menor limitação da publicidade,
debatendo a problemática da mercantilização e analisando a perspectiva atual e
futura do marketing jurídico no Brasil. A metodologia utilizada para a realização
deste trabalho pautou-se, essencialmente, em pesquisa bibliográfica, documental e
legislativa.
Palavras-chave: Código de Ética da OAB. Marketing Jurídico. Publicidade Jurídica.
Modernização.