AS NOVAS DIMENSÕES DO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA EM CLÍNICAS DE SAÚDE NA CIDADE DE SALVADOR
2014 | Graduação
André Luiz Mascarenhas Freire
Estudo teórico exploratório, não exaustivo, que se propõe a analisar, de forma
crítica, como o Direito do Trabalho vem disciplinando as novas relações de trabalho
surgidas no período pós-industrial sob forte influência do Toyotismo, do fenômeno
da globalização e neoliberalismo que entendeu pela configuração de um modelo de
flexibilização das normas trabalhistas. Neste contexto, surgem diversas relações de
trabalho que precisam ser analisadas, amparadas e tuteladas pelo Direito do
Trabalho, sendo este fundamental na garantia da dignidade do homem. Todavia,
ainda nos dias hodiernos, motivados pela necessidade de redução dos encargos
trabalhistas, vários empregadores utilizam-se de técnicas e manobras para falsear
as relações de trabalho, visando mascarar o vínculo empregatício. E, o critério que,
freqüentemente vem sendo adotado é o da mitigação da subordinação jurídica
clássica, isto é, a ausência de ordens diretas e flexibilização do poder diretivo do
empregador. Neste ínterim, esta nova forma de entender as relações de trabalho
enseja em diversas conseqüências para população, que sofre pela ausência de
formalidade e da tutela do direito do trabalho nestas novas relações, deixando de
haver o amparo das normas trabalhistas para essa enorme parcela da população.
Assim, vários profissionais da área de saúde, importante função exercida em favor
de toda coletividade, vêm sofrendo com a ausência de informalidade devido ao
enquadramento como prestador de serviços o que gera desmotivação e desistência
da profissão, algo inconcebível para o cerne do Direito do Trabalho.
A partir disto, resta configurada a crise do conceito clássico da subordinação jurídica
que era satisfeito apenas como sendo a aplicação de ordens diretas e exercício do
poder empregatício para com o empregado. Restando, patente a necessidade do
avanço no direito do trabalho de sua tutela a partir de novas dimensões do conceito
de subordinação jurídica e a sua aplicação prática em clínicas de saúde, visando
evitar o falseamento e garantindo o enquadramento do falso autônomo como
empregado em face das novas dimensões do conceito de subordinação jurídica.
Palavras-chave: Subordinação jurídica; prestador de serviços; autônomo; relações
de trabalho; Direito do Trabalho