AS NOVAS DIMENSÕES DO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA EM CLÍNICAS DE SAÚDE NA CIDADE DE SALVADOR

2014 | Graduação

André Luiz Mascarenhas Freire

Estudo teórico exploratório, não exaustivo, que se propõe a analisar, de forma crítica, como o Direito do Trabalho vem disciplinando as novas relações de trabalho surgidas no período pós-industrial sob forte influência do Toyotismo, do fenômeno da globalização e neoliberalismo que entendeu pela configuração de um modelo de flexibilização das normas trabalhistas. Neste contexto, surgem diversas relações de trabalho que precisam ser analisadas, amparadas e tuteladas pelo Direito do Trabalho, sendo este fundamental na garantia da dignidade do homem. Todavia, ainda nos dias hodiernos, motivados pela necessidade de redução dos encargos trabalhistas, vários empregadores utilizam-se de técnicas e manobras para falsear as relações de trabalho, visando mascarar o vínculo empregatício. E, o critério que, freqüentemente vem sendo adotado é o da mitigação da subordinação jurídica clássica, isto é, a ausência de ordens diretas e flexibilização do poder diretivo do empregador. Neste ínterim, esta nova forma de entender as relações de trabalho enseja em diversas conseqüências para população, que sofre pela ausência de formalidade e da tutela do direito do trabalho nestas novas relações, deixando de haver o amparo das normas trabalhistas para essa enorme parcela da população. Assim, vários profissionais da área de saúde, importante função exercida em favor de toda coletividade, vêm sofrendo com a ausência de informalidade devido ao enquadramento como prestador de serviços o que gera desmotivação e desistência da profissão, algo inconcebível para o cerne do Direito do Trabalho. A partir disto, resta configurada a crise do conceito clássico da subordinação jurídica que era satisfeito apenas como sendo a aplicação de ordens diretas e exercício do poder empregatício para com o empregado. Restando, patente a necessidade do avanço no direito do trabalho de sua tutela a partir de novas dimensões do conceito de subordinação jurídica e a sua aplicação prática em clínicas de saúde, visando evitar o falseamento e garantindo o enquadramento do falso autônomo como empregado em face das novas dimensões do conceito de subordinação jurídica. Palavras-chave: Subordinação jurídica; prestador de serviços; autônomo; relações de trabalho; Direito do Trabalho