AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO EFETIVO DA CIDADANIA
2018 | Pós-Graduação
Alice Menezes Dantas
O presente trabalho versa acerca das pessoas com deficiência e as dificuldades para o efetivo direito da cidadania. Historicamente este grupo de pessoas foi tratada à margem da sociedade, recebendo pouco ou nenhuma dedicação das legislações. Todavia, a introdução de novas normas no ordenamento jurídico, a evolução e a necessidade da sociedade de incorporar o modelo inclusivo de integração urgiram o presente estudo, elaborado, principalmente, a partir de uma análise doutrinaria e teórica do tema, apreciando a legislação anterior e atualizada, bem como alguns poucos julgados que já versam acerca do tema. Concluiu-se que a legislação é inovadora, exaltando e protegendo com maior eficiência as pessoas com deficiências e seus direitos, especificamente o exercício dos seus direitos políticos, com a superação do instituto da incapacidade absoluta e da interdição, permitindo o gozo da cidadania em paridade de armas com as pessoas destituídas de deficiências.
Palavras-chave: Cidadania; Pessoas com Deficiência; Incapacidade Absoluta; Direitos Políticos