AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PELOS TRANSEXUAIS

2017

Andreza Sousa e Silva

A presente pesquisa propõe-se a analisar criticamente o panorama jurídico atual acerca das políticas públicas no acesso ao mercado de trabalho pelos transexuais. Para isso, foi realizada inicialmente uma análise conceitual e esclarecedora acerca das expressões da diversidade sexual para que se pudesse entender melhor o transexual, principal sujeito do presente trabalho. Por conseguinte, foi realizada uma análise jurídica que perpassou pelo instituto dos direitos da personalidade, bem como o instituto dos direitos fundamentais e sua forma de materialização no campo social. Para além disso, buscou-se estudar o ordenamento interno e entender um pouco mais o funcionamento das suas políticas públicas atreladas aos grupos vulneráveis e minorias sociais, a fim de que se analisasse a postura estatal frente à proteção desses grupos, na busca pela concretização do princípio matriz da dignidade da pessoa humana. Contudo, ao se adentrar no âmbito trabalhista percebeu-se que o caminho percorrido pelos transexuais rumo ao acesso ao mercado de trabalho é repleto de obstáculos de diversas ordens, inclusive decorrente do próprio Estado que, por não possuir políticas públicas inclusivas suficientes e específicas de acesso ao mercado acaba por contribuir ainda mais com a exclusão social desse segmento. Desta forma, buscou-se através de dispositivos internacionais, dispositivos internos e princípios constitucionais construir um argumento jurídico que assegurasse aos transexuais os direitos almejados tanto no âmbito público como no âmbito privado, tendo sempre como base fundamental a dignidade da pessoa humana. Nesta senda, o trabalho buscou elaborar medidas alternativas de inclusão da diversidade no quadro de trabalhadores das empresas e órgãos públicos, a fim de que se pudesse demonstrar a importância de se criar uma sociedade mais plural e inclusiva. Assim, deve-se partir do pressuposto de que o Direito precisa acompanhar o passo da evolução social, não podendo cegar-se às necessidades vividas pelos transexuais, devendo buscar sempre tutelar àqueles que são estigmatizados pela sociedade, visando concretizar o objetivo constitucional de se construir uma sociedade justa, livre, igualitária e sem preconceitos. Afinal, a pluralidade e a diversidade constituem a mola propulsora do desenvolvimento social.