AS POSSIBILIDADES DO MARKETING JURÍDICO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO USO DAS MÍDIAS SOCIAIS PARA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
2023 | Graduação
Rodrigo Moreira Pina
Este estudo tem como objetivo explorar as possibilidades de implementação de práticas de marketing jurídico digital, levando em consideração os limites estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. O trabalho busca desconstruir a ideia de que a limitação dessas práticas implica em sua impossibilidade. Serão analisadas as bases históricas do regulamento, incluindo uma perspectiva de direito comparado, bem como a importância da observância da disciplina da deontologia jurídica na definição de padrões éticos para a atividade advocatícia. Também serão examinadas as principais mudanças relacionadas à publicidade
advocatícia, considerando a jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, os dispositivos do Código atualizado em 2015 e outros correlatos. Através de uma abordagem interdisciplinar, serão analisados conceitos de marketing aplicáveis ao ambiente da advocacia e mapeadas as possibilidades de sua implementação através do marketing jurídico digital. Na parte final, serão apresentadas análises de decisões dos Tribunais de Ética e Disciplina que indicam os critérios adotados para identificar as possibilidades de uso do marketing jurídico em conformidade com as normas que regulamentam a profissão do advogado.
Palavras-chave: Marketing jurídico digital, Código de Ética e Disciplina da OAB, Publicidade