AS QUESTÕES DE GÊNERO NOS INSTITUTOS TRABALHISTAS: AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER APLICADAS ÀS PESSOAS TRANSEXUAIS

2017 | Pós-Graduação

Lorena Bahia Berbert Vasconcelos

O tema da identidade de gênero tem ganhado bastante atenção da sociedade moderna, principalmente com a necessidade da busca incessante pela igualdade e respeito à dignidade humana. O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a viabilidade de estender e aplicar às pessoas transexuais as normas de proteção ao trabalho da mulher, como forma de evitar discriminações e garantir acesso ao mercado de trabalho. Através de uma análise histórica e principiológica, será estudada a evolução do Direito do Trabalho da mulher no Brasil, desde as primeiras constituições brasileiras até a sanção da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, além das Convenções Internacionais da OIT que tratam das questões de gênero, com o fim de justificar a necessidade do tratamento diferenciado ou discriminação positiva. A proposta é a busca da igualdade e de direitos para a inclusão e manutenção da mulher e das pessoas transexuais no mercado de trabalho. Palavras-chave: Gênero; Mulher; Transexuais; Igualdade; Direito do Trabalho