As restrições impostas às sociedades controladas por estrangeiros em aquisição de imóveis rurais no Brasil: uma análise sobre os impactos da Lei nº 5.709/71
2023 | Graduação
Maria Eduarda Crispim Pedrão
A monografia aborda a aquisição de imóveis rurais por sociedades controladas por
estrangeiros no Brasil. O estudo analisa a interseção do direito imobiliário e societário
na aquisição de imóveis rurais e discute a questão da equiparação entre sociedades
brasileiras controladas por estrangeiros dada Lei nº 5.709/71. A pesquisa é dividida
em capítulos que exploram a história das aquisições rurais no Brasil, a análise da Lei
nº 5.709/71 e suas implicações, bem como questões problemáticas em sua aplicação,
destacando falhas nos mecanismos societários e no sistema registral. A conclusão
visa tratar da efetividade da nº 5.709/71 para as sociedades controladas por estrangeiros e propor mudanças para melhorar a eficiência da regulação da aquisição
de imóveis rurais.
Palavras-chave: imóveis rurais; sociedade estrangeira; sociedade brasileira;
aquisição limitada; equiparação.