As restrições impostas às sociedades controladas por estrangeiros em aquisição de imóveis rurais no Brasil: uma análise sobre os impactos da Lei nº 5.709/71

2023 | Graduação

Maria Eduarda Crispim Pedrão

A monografia aborda a aquisição de imóveis rurais por sociedades controladas por estrangeiros no Brasil. O estudo analisa a interseção do direito imobiliário e societário na aquisição de imóveis rurais e discute a questão da equiparação entre sociedades brasileiras controladas por estrangeiros dada Lei nº 5.709/71. A pesquisa é dividida em capítulos que exploram a história das aquisições rurais no Brasil, a análise da Lei nº 5.709/71 e suas implicações, bem como questões problemáticas em sua aplicação, destacando falhas nos mecanismos societários e no sistema registral. A conclusão visa tratar da efetividade da nº 5.709/71 para as sociedades controladas por estrangeiros e propor mudanças para melhorar a eficiência da regulação da aquisição de imóveis rurais. Palavras-chave: imóveis rurais; sociedade estrangeira; sociedade brasileira; aquisição limitada; equiparação.