AS TEORIAS DOS FATORES REAIS DE PODER E DA ESCOLHA PÚBLICA: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NO TOCANTE AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

2013

Fernanda Carneiro Campelo

A presente pesquisa tem como tema ?As teorias dos fatores reais de poder e da escolha pública: uma análise sobre o programa bolsa família? e pretende, a partir do exame político-econômico do Direito, à luz dessas teorias, entender o contexto social da criação do Programa Bolsa Família, bem como estudar suas implicações fáticas. De acordo com o do resultado obtido a partir da relação das duas teorias, questiona-se o direito de intervenção do Estado brasileiro para a promoção de políticas assistencialistas, como a do Programa Bolsa Família, sob o fundamento de defesa do Interesse Público. A Teoria dos Fatores Reais de Poder afirma que as leis de um país nada mais são que o reflexo do poder real exercido por grupos com poderio econômico e minorias organizadas, de modo que aqueles que chegam ao poder somente lá se mantêm se refletirem, política e juridicamente, a vontade desses grupos. A Teoria da Escolha Pública, por sua vez, estabelece que todos baseiam suas decisões em interesses individuais e que, uma vez eleitos para cargos públicos, não há uma modificação na natureza de tais interesses. Uma combinação entre as referidas teorias questiona se a supremacia do interesse público não acabaria por gerar desigualdade do direito de expressão política dos cidadãos. Analisa-se a capacidade do Bolsa Família de atender aos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal, justificando a sua implementação; quais as possíveis consequências dessa solução a longo prazo; e, por fim, se há compatibilidade com os fundamentos democráticos da Livre Iniciativa e do Valor Social do Trabalho. Aproxima-se o ordenamento jurídico dos fatos sociais, demonstrando sua íntima relação com os campos da Economia e da Política, expressando o papel do Direito no exercício do governo no Brasil. Em última instância, são analisados os custos sociais do Bolsa Família, o risco da sua adoção acarretar redução do valor social do trabalho e os reflexos econômicos sofridos pelas classes não beneficiadas. Demonstra que o programa social do governo é fruto do interesse daqueles que estão no poder, com o intuito de lá se perpetuarem, e não um ato de bondade social, como querem fazer crer. Palavras-chave: Bolsa Família; Fatores Reais de Poder; Escolha