ASPECTOS CONCERNENTES À PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO INSTITUTO NAS AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO APÓS O ADVENTO DA EMENDA 45/2004.

2018 | Pós-Graduação

Nicole Galvão Pedreira

Trabalho destinado a apresentar um estudo acerca do instituto da prescrição. Análise das espécies, causas suspensivas, impeditivas e interruptivas. Enfatização da aplicabilidade na esfera trabalhista. Confirmação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar Ações decorrentes de Acidente de Trabalho, após o advento da Emenda Constitucional 45/2004. Surgimento de alguns questionamentos acerca da aplicação do advento da prescrição. Abordagem de conceitos de prescrição, considerações acerca da competência da Justiça Laboral, bem como, as pretensões decorrentes do Acidente de Trabalho. Palavras-chave: prescrição; espécie; imprescritibilidade; acidente de trabalho; crédito trabalhista; competência; justiça laboral.