ASPECTOS GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E OS IMPACTOS NO COTIDIANO BRASILEIRO

2022 | Pós-Graduação

Jairo Pinto de Sousa

A ordem econômica no Brasil é pautada por um composto de conceitos préestabelecidos na Constituição Federal de 1988. A ordem econômica brasileira é um composto jurídico sistemático, definidor e disciplinador do exercício econômico, onde suas bases são fundamentalmente os ditames constitucionais. Essa concepção permite ao Estado definir sua política econômica de maneira a garantir a devida garantia constitucional. Para que uma conduta seja criminosa, esses elementos necessariamente devem estar presentes. Não há dúvidas, os crimes contra a ordem econômica ferem diretamente o cotidiano nacional. Essa prática criminosa faz com que os recursos que deveriam ter um direcionamento equânime, por meio de mais criações de empregos e políticas sociais, sejam acumulados por um pequeno conglomerado de pessoas, que na maioria das vezes gastam em países estrangeiros. O presente artigo aborda de forma sistemática os aspectos gerais dos crimes contra a ordem econômica e seus impactos no cotidiano brasileiro. Palavras-Chaves: ordem econômica, crime contra a ordem econômica, economia no Brasil.