ASPECTOS JURÍDICOS ATINENTES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA APLICABILIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL
2018 | Pós-Graduação
Jailson Matos de Souza Filho
A presente pesquisa tem como objetivo abordar os aspectos jurídicos atinentes do meio ambiente do trabalho e sua aplicabilidade na aposentadoria especial, discorrendo sobre as acepções do meio ambiente do trabalho. Basicamente, a aposentadoria especial será? concedida ao trabalhador que exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos. Ressalte-se que a diferença entre os períodos de exposição decorre exclusivamente da potencialidade nociva do agente. A lógica é muito simples: quanto mais agressivo for o agente nocivo disposto no meio ambiente, menor será o tempo de exposição. Por exemplo, o benefício será concedido depois de quinze anos para o indivíduo que exerça atividade permanente em subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção (nocividade máxima). De outro lado, se alguém trabalha com arsênio, poderá? se aposentar após vinte anos. Por conseguinte, infere-se que, na aposentadoria especial, não existe diferença de tempo entre homens e mulheres. O estudo identificou que, no âmbito previdenciário o Estado sai prejudicado, criando estruturas protelatórias e utilizando-se da inadimplência para inutilizar o cidadão que contribuiu no cumprimento de sua atividade remunerada e tem a expectativa de resguardo previdenciário na ocasião de incapacidade, idade ou morte.
Palavras-chave: Meio Ambiente. Aplicabilidade prática. Aposentadoria especial