ASPECTOS POLÊMICOS DO SISTEMA BACEN JUD NA JUSTIÇA DO TRABALHO
2018 | Pós-Graduação
Hugo César Azevedo Santana
O presente trabalho versa sobre o Sistema Bacen Jud, através do qual se realiza a penhora on-line. A efetividade processual é almejada por todos que labutam no Direito. Para os credores trabalhistas, é uma meta ainda mais importante, haja vista o caráter alimentar das verbas que aguardam receber. Quando o executado se cala diante da citação, os credores e o Estado-Juiz contam com uma importante ferramenta. Criado pelo Banco Central do Brasil, o sistema Bacen Jud auxilia na localização e penhora de valores em contas bancárias dos executados, realizando, finalmente, a entrega da prestação jurisdicional. Entretanto, o Bacen Jud pode ser tão agressivo na busca de ativos financeiros, que, na ânsia de se realizar justiça, pode-se afetar valores destinados ao pagamento de salários, ou mesmo condenar a empresa ao fracasso, visto que é impossível, para o sistema, distinguir entre o capital de giro e valores realmente disponíveis. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, apesar das críticas, o Sistema Bacen Jud é completamente compatível com a ordem jurídica vigente, além de ser um instrumento muito importante para a satisfação do crédito trabalhista.
Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho ? Direito Processual Civil ? Execução Trabalhista ? Sistema Bacen Jud ? penhora on line