O direito à moradia está alçado pela Constituição Federal como direito social, a teor do que dispõe o caput do artigo 6º. Assim, levando em consideração que a vida em Condomínio satisfaz o sonho de segurança, independência e conforto das pessoas, esta dissertação se propõe a analisar os aspectos jurídicos relevantes do Condomínio Edilício, questões de sociabilidade e convivência entre os condôminos e as limitações ao direito de propriedade. Serão abordados o surgimento e a definição de Condomínio Edilício; a sua instituição e constituição; a forma de administração do Condomínio; a função social da propriedade; o direito de vizinhança e as consequências do comportamento antissocial do condômino, que pode culminar com a sua exclusão do Condomínio, tema que não possui previsão legal e pouco tratado pela doutrina. Toda a análise será feita à luz do Código Civil Brasileiro, da Lei nº. 4.591/1964, da jurisprudência e da doutrina. Palavras Chave: Condomínio edilício; Convenção do Condomínio; Direito de vizinhança; Função social da propriedade; Exclusão do condômino antissocial.