ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: a tutela do direito fundamental do trabalhador e a necessidade de reparação do dano
2017 | Pós-Graduação
Laiz Barros Batista
O presente estudo visa abordar de forma substancial do assédio moral nas relações de emprego e danos oriundos desse fenômeno. Para ser caracterizado com assédio moral, a conduta deverá ser abusiva, reiterada e prolongada com o intuito de atacar à dignidade psíquica da vítima. Muito embora não seja um assunto recente, chegou a uma proporção alarmante, visto que vem impactando o desenvolvimento e o desempenho dos empregados, sujeitando-os a situações de degradação das condições de trabalho. Por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro caminha em direção a proporcionar maior visibilidade ao tema. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do assédio moral ainda não chegou ao patamar desejado a fim de que se possa fazer jus a punição justa e, até mesmo, a devida prevenção. No cenário atual, inúmeras vítimas são humilhadas, degradadas psicologicamente, as quais passam a manifestar inúmeras doenças fisiológicas ou mentais, somatizando com os transtornos do trabalho, como exclusão, demissão, licença médica, justa causa, dentre outras. Por essa razão, o objetivo desse trabalho é de elucidar algumas questões atinentes ao fenômeno e ampliar a sua visibilidade no cenário brasileiro. Nessa perspectiva, o estudo se propõe explanar o assédio moral nas relações de emprego, por meio do estudo do trabalho como direito fundamental e seu ambiente equilibrado e sadio, bem como os elementos caracterizadores do assédio moral, as formas de manifestação e os seus tipos verificados no ambiente de trabalho, o que evidencia uma perversidade para com os empregados. Também visa diferenciar determinadas situações que não podem ser confundidas com o assédio moral para que se possa fazer a perfeita distinção e reconhecer quando cada uma se manifesta. Além de entender a magnitude que esse problema ocasiona no recinto laboral, nas vítimas, na empresa e nos agressores, bem como entender o amparo no que diz respeito à responsabilização do dano, a fim de que possa ser traçadas políticas de combate e prevenção para essas condutas abusivas. A análise do tema está pautada em um estudo interdisciplinar por meio da pesquisa bibliográfica, análises de textos, artigos, posições doutrinárias e jurisprudenciais, devidamente citados.
Palavras-chave: Assédio Moral; Relação de Emprego; Conduta Abusiva; Dignidade Psíquica da Vítima; Transtornos do Trabalho.