ATUAÇÃO DO MÉDICO RESIDENTE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A PARTIR DAS DIMENSÕES DO PROCESSO
2025 | Pós-Graduação
Luiza Almeida Vasconcelos
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a configuração da responsabilidade civil do
médico residente que atua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as
diferentes dimensões do processo formativo, assistencial e jurídico. A atuação do residente,
embora essencial para a operacionalização do sistema público de saúde, ocorre em um
contexto híbrido: o profissional já diplomado exerce atividades médicas sob supervisão direta,
em caráter educativo e remunerado, o que gera controvérsias quanto à sua responsabilização
em casos de dano ao paciente. Assim, o estudo parte da hipótese de que a responsabilização
civil do residente deve observar critérios de proporcionalidade e corresponsabilidade entre
este, o preceptor e a instituição hospitalar, à luz dos princípios bioéticos da beneficência, não
maleficência, justiça e autonomia do paciente. A metodologia utilizada é de natureza
qualitativa, com abordagem hipotético-dedutiva e base documental e bibliográfica. Foram
analisadas normas jurídicas, como a Lei nº 6.932/1981, o Código Civil e o Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), além de jurisprudências do Tribunal de Justiça de
São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa evidencia que o reconhecimento da
responsabilidade civil do residente requer a análise conjunta da conduta médica, da qualidade
da supervisão e da estrutura institucional, de modo a garantir o equilíbrio entre a formação
profissional e a proteção do paciente.
Palavras-chave: responsabilidade civil; médico residente; Sistema Único de Saúde;
supervisão médica; bioética.