ATUAÇÃO DO MÉDICO RESIDENTE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A PARTIR DAS DIMENSÕES DO PROCESSO

2025 | Pós-Graduação

Luiza Almeida Vasconcelos

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a configuração da responsabilidade civil do médico residente que atua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as diferentes dimensões do processo formativo, assistencial e jurídico. A atuação do residente, embora essencial para a operacionalização do sistema público de saúde, ocorre em um contexto híbrido: o profissional já diplomado exerce atividades médicas sob supervisão direta, em caráter educativo e remunerado, o que gera controvérsias quanto à sua responsabilização em casos de dano ao paciente. Assim, o estudo parte da hipótese de que a responsabilização civil do residente deve observar critérios de proporcionalidade e corresponsabilidade entre este, o preceptor e a instituição hospitalar, à luz dos princípios bioéticos da beneficência, não maleficência, justiça e autonomia do paciente. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com abordagem hipotético-dedutiva e base documental e bibliográfica. Foram analisadas normas jurídicas, como a Lei nº 6.932/1981, o Código Civil e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), além de jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa evidencia que o reconhecimento da responsabilidade civil do residente requer a análise conjunta da conduta médica, da qualidade da supervisão e da estrutura institucional, de modo a garantir o equilíbrio entre a formação profissional e a proteção do paciente. Palavras-chave: responsabilidade civil; médico residente; Sistema Único de Saúde; supervisão médica; bioética.