ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E VALOR EM JUÍZO DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO CIVIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

2018 | Pós-Graduação

Marcos Alan da Hora Brito

A presente monografia tem por objeto de estudo a atuação do Ministério Público do Trabalho, suas peculiaridades e especificidades, sustentando a tese de que a prova coligida no curso do inquérito civil, conquanto não esteja subordinada ao princípio do contraditório e ampla defesa, devido ao caráter inquisitivo do procedimento, deve ser sopesada pelo Estado-Juiz de modo especial e diferenciado, a fim de assegurar a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Trata-se de tema relevante sob o aspecto social, vez que busca elucidar questões processuais sensíveis na seara da tutela metaindividual de direitos trabalhistas, tendo a possibilidade de alcançar um número significativo de trabalhadores. Em especial, a discussão acerca da validade da prova coligida no inquérito civil e a desnecessidade de sua reprodução em juízo, caso se trate de perícia técnica, tem por escopo assegurar o direito à saúde e integridade física dos trabalhadores, mediante concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Há que se destacar ainda a relevância jurídica do tema, vez que aborda tema afeto ao direito processual do trabalho, perpassando pela discussão constitucional da tutela de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, buscando fundamentar tese não aceita majoritariamente pelos tribunais superiores do país, em especial o Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. A discussão, portanto, é enriquecedora e busca descortinar novos paradigmas sobre a matéria. As metodologias utilizadas, precipuamente, foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Palavras-chave: Ministério Público do Trabalho, atuação, valor probante, inquérito civil.