AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA ATRAVÉS DA TRIVIALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS
2018 | Pós-Graduação
Yanna Raissa Brito Couto da Silva
O presente trabalho tem como finalidade discutir a Audiência de Custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e as suas respectivas modalidades. Posteriormente, discutiram-se as medidas cautelares alternativas a prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, verificou-se a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstrassem como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.
Palavras-chave: Audiência de Custódia. Prisões Provisórias. Superlotação Carcerária