AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FORMA DE MITIGAR O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL – UMA ANÁLISE NO CENÁRIO PANDÊMICO – COVID-19
2022 | Pós-Graduação
Evie Cristine Santos de Araújo
O presente trabalho busca conceituar a audiência de custódia, bem como explanar a origem da previsão legal no Brasil. Após conceitos e contexto histórico, a pesquisa avalia o sistema da prisão em flagrante e quais garantias são tuteladas com a implantação da audiência de custodia, bem como a eficácia da sua aplicação. Toda a pesquisa se debruça sobre o cárcere nacional, uma vez que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal o Estado de Coisa Inconstitucional do sistema prisional brasileiro, ratificando suas condições degradantes, onde direitos fundamentais são violados de forma massiva. O trabalho busca demonstrar que, setores degradantes e fragilizados, como o sistema carcerário, amargam um maior impacto diante de uma pandemia global tal como o COVID-19.
PALAVRAS-CHAVE: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; DIREITOS HUMANOS; SISTEMA
CARCERÁRIO BRASILEIRO; ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL; PANDEMIA
COVID-19.