AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM INSTRUMENTO EFICAZ NO COMBATE ÀS PRISÕES DESNECESSÁRIAS

2018 | Pós-Graduação

Eliana Abud Figueirêdo

O presente estudo tem por objetivo discutir a importância em torno da audiência de custódia e sua utilização, já que um dos maiores problemas enfrentados pela justiça criminal brasileira é o encarceramento em massa, principalmente no que diz respeito aos presos provisórios. A atual lei brasileira prenuncia que em até 24 (vinte e quatro) horas será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante para que o mesmo verifique a necessidade da manutenção ou não da prisão cautelar. Nesse sentido, a ocorrência da audiência de custódia logo após a prisão possibilita o encontro entre preso e juiz, o que se mostra fundamental no combate à prevenção da tortura e o encarceramento em massa. Palavras-chave: audiência de custódia; encarceramento em massa; prisão provisória; tortura; garantias fundamentais; direitos humanos