AUTISMO, MERCADO DE TRABALHO E O PAPEL DO EMPREGADOR: A NECESSÁRIA INCLUSÃO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA

2017

Manuella FranChesca Oliveira da Costa Nascimento

O presente trabalho tem como premissa a análise da necessidade de inclusão da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado laboral e os seus desdobramentos, sobretudo no que diz respeito ao papel do empregador. O intuito é o de verificar as possibilidades de ampliação do acesso aos postos de trabalho por esses indivíduos, uma vez que a realidade atual no mercado de trabalho é marcada pela exclusão e marginalização das minorias, as quais são percebidas não só com relação aos autistas, mas também quanto às pessoas com deficiência em geral. Para alcançar esta finalidade, realiza-se uma observação inicial sobre quais são as definições da medicina para o transtorno do espectro autista, suas características, graus e como é dado o seu diagnóstico. Em seguida, a pesquisa explorou a importância da inclusão educacional e profissionalização das pessoas com autismo, tendo em vista a ampliação das chances para se alcançar as oportunidades trabalhistas. Este estudo adentra ainda na questão do autista como pessoa com deficiência e os delineamentos que essa equiparação provoca diante do ordenamento jurídico atual, principalmente com as mais novas modificações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, o enfoque principal desse trabalho é a proteção jurídica do mercado de trabalho das pessoas com TEA, utilizando-se para isto a aplicação de conceitos basilares como o princípio da igualdade e vedação à discriminação. Além disso, destaca-se a importância da adequação do ambiente de trabalho de acordo com as limitações do autista, bem como do corpo de funcionários para a recepção deste empregado, tais atitudes promovidas pelo empregador traduzem o verdadeiro sentido da inclusão.