AUTONOMIA PRIVADA E LIMITAÇÃO DA REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS FUTUROS: A QUESTÃO DA VALIDADE DA GROSS NEGLIGENCE EM CONTRATOS DE PROJECT FINANCE

2013

Gabriella Portugal Benevides

A presente monografia tem o escopo de verificar o campo de aplicação, a função desempenhada e a validade da cláusula de não-indenizar no direito brasileiro. Para tanto, utilizou-se como parâmetro de análise a cláusula da gross negligence, esta inserida em contratos de underwriting, no âmbito do Project Finance, na medida em que aquela acarreta o efeito de eximir o assessor financeiro do pagamento de indezação, ainda que os danos decorram de uma atuação insuficientemente diligente. Essa análise foi proposta no âmbito das normas e costumes brasileiros e entendimentos jurisprudenciais que regulam a responsabilidade civil. Diante da proposta assumida, delimitou-se conceitualmente os referidos institutos não apenas com definições simplistas, mas identificou-se seus fundamentos e demais aspectos relevantes, empreendendo-se o cotejo de figuras jurídicas afins. A cláusula em epígrafe foi examinada no seio do instituto da responsabilidade civil, de maneira que se averigou sua adequação, em meio as mudanças experimentadas na realidade prática nacional, assim como diante do ditames civis-constitucionais.