AUTORITARISMO JUDICIAL: DISCUSSÕES ACERCA DOS POSSÍVEIS IMPACTOS DO ATIVISMO JUDICIAL NO CASO “BOATE KISS” AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2022 | Pós-Graduação

Filipe Mateus Cruz Pereira

Há muito se discute no direito pátrio acerca da crescente proatividade exercida por parte do Poder Judiciário, a qual, funcionando como verdadeira faca de dois gumes, divide opiniões no bojo da comunidade jurídica, uma vez que, de um lado, promove uma célere adaptação do Direito às evoluções e modificações sociais, sendo capaz de suprir as omissões legislativas em assuntos essenciais à população, enquanto do outro se torna uma potente arma para a arbitrariedade, consubstanciada na violação de direitos fundamentais, não só ao arrepio da lei, como da própria Constituição Federal, assim como não somente por juízes e Tribunais ordinários, como pela própria Corte Suprema, cenário este configurador do que se compreende atualmente por “ditadura do Poder Judiciário”, vislumbrado em inúmeros episódios na praxe forense, notadamente naqueles com maior repercussão midiática, onde a busca pelo protagonismo se mostra capaz de retorcer o ordenamento jurídico – incluindo a própria Carta Magna - ao seu bel prazer, conforme ocorrido no caso “Boate Kiss”, em que o ativismo judicial arbitrário alcançou um patamar nunca antes visto no Estado Democrático de Direito, rememorando um não tão distante período ditatorial. Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal; Direitos Fundamentais; Boate Kiss