AUTORITARISMO JUDICIAL: DISCUSSÕES ACERCA DOS POSSÍVEIS IMPACTOS DO ATIVISMO JUDICIAL NO CASO “BOATE KISS” AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2022 | Pós-Graduação
Filipe Mateus Cruz Pereira
Há muito se discute no direito pátrio acerca da crescente proatividade exercida por
parte do Poder Judiciário, a qual, funcionando como verdadeira faca de dois gumes,
divide opiniões no bojo da comunidade jurídica, uma vez que, de um lado, promove
uma célere adaptação do Direito às evoluções e modificações sociais, sendo capaz
de suprir as omissões legislativas em assuntos essenciais à população, enquanto do
outro se torna uma potente arma para a arbitrariedade, consubstanciada na violação
de direitos fundamentais, não só ao arrepio da lei, como da própria Constituição
Federal, assim como não somente por juízes e Tribunais ordinários, como pela própria
Corte Suprema, cenário este configurador do que se compreende atualmente por
“ditadura do Poder Judiciário”, vislumbrado em inúmeros episódios na praxe forense,
notadamente naqueles com maior repercussão midiática, onde a busca pelo
protagonismo se mostra capaz de retorcer o ordenamento jurídico – incluindo a própria
Carta Magna - ao seu bel prazer, conforme ocorrido no caso “Boate Kiss”, em que o
ativismo judicial arbitrário alcançou um patamar nunca antes visto no Estado
Democrático de Direito, rememorando um não tão distante período ditatorial.
Palavras-chave: Ativismo Judicial; Supremo Tribunal Federal; Direitos
Fundamentais; Boate Kiss