BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ? ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE MISERABILIDADE

2018 | Pós-Graduação

Edeueis Aragão Guerra

Os direitos aos benefícios assistenciais são outorgados pela Constituição federal, e dentro desse estudo destaca-se o BPC (Benefício Da Prestação Continuada) e os benefícios eventuais que na maioria das vezes são negados porque as pessoas muitas vezes não sabem fazer distinção dos critérios de miserabilidade. Dissertar sobre os benefícios assistenciais mais representativos como o BPC (Benefício Da Prestação Continuada) e também os eventuais como auxílio natalidade e funeral. E também foi apresentada a história da seguridade social e a jurisprudência acerca de casos julgados acerca da concessão destes direitos aos segurados da Previdência social. Usou metodologia de revisão de literatura, com uma abordagem qualitativa. Os resultados deste estudo mostram que é preciso conhecer melhor os princípios do direito processual que pode ser utilizados no direito previdenciário, e neste ensejo prioriza-se que os operadores do direito vejam as orientações dentro dos princípios da assistência social que preconiza um atendimento digno as populações menos favorecidas e que o direito contemple melhor estas questões. Palavras-chave: Benefícios Assistenciais. BPC (Benefício Da Prestação Continuada). Benefícios eventuais. Direito Previdenciário. Concessão.