BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL: SUPERAÇÃO DO CRITÉRIO LEGAL DE MISERABILIDADE

2013

Thiago Teles Silva

O presente trabalho monográfico possui como principal desiderato analisar a polêmica referente ao amparo assistencial ? benefício de prestação continuada da LOAS ? destinado aos idosos e deficientes, atendo-se ao que tange à superação do requisito imposto pelo legislador infraconstitucional, previsto no artigo 20, §3º da Lei 8.742/93, qual seja, requisito de miserabilidade, compreendido como a renda per capita familiar inferior à um quarto do salário mínimo vigente, observando, para tanto, as noções de idade, família, deficiência, incapacidade e renda familiar estampadas pela legislação pátria, bem como a análise principiológica pertinente, não se olvidando de lançar notas críticas sobre cada conceito, bem como de atentar para as construções jurisprudenciais e doutrinárias pertinentes. Ademais, a fim de que melhor seja compreendido o tema abordado, será elaborada breve evolução histórica da Seguridade Social e da Assistência Social, além do tratamento pormenorizado do benefício supramencionado, culminando na demonstração da sua superação, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.