BENS DIGITAIS: A (IM)POSSIBILIDADE DE UMA ANÁLISE PURAMENTE PATRIMONIAL EM FACE DA MORTE DO USUÁRIO

2022 | Graduação

Letícia Berenguer Castro Luzbel

A presente monografia tem como objetivo central compreender se é, ou não, possível realizar uma análise puramente patrimonial de bens digitais em face do falecimento do seu titular. Embora os bens digitais já façam parte do dia a dia das pessoas no contexto da chamada “sociedade da informação”, percebe-se que este ainda é um tema bastante recente para o Direito. Neste sentido, é possível identificar uma lacuna normativa significativa no âmbito do Direito Sucessório no que se refere aos bens digitais e os seus efeitos post mortem. O ordenamento jurídico brasileiro atualmente carece de normas específicas que apresentem soluções adequadas para o tema, de modo que restam muitas dúvidas sobre a destinação desses bens diante do falecimento do seu titular. Isto posto, o estudo inicialmente buscou compreender as características e especificidades dos bens digitais, especialmente no que tange à sua classificação entre bens digitais patrimoniais, existenciais e híbridos (patrimoniaisexistenciais) e a interseção das situações jurídicas existenciais e híbridas com os direitos da personalidade. Em seguida, ocupou-se de analisar os conceitos, fundamentos e noções essenciais do Direito Sucessório no Brasil, investigando os principais desafios enfrentados frente ao avanço tecnológico identificado nos últimos anos, especialmente com o advento e crescimento exponencial dos bens digitais. Diante disso, ponderou-se sobre as duas principais correntes doutrinárias identificadas atualmente no Brasil, quais sejam, a corrente da transmissibilidade parcial e a da transmissibilidade plena dos bens digitais, visando encontrar a solução mais adequada para responder ao questionamento central deste estudo. O estudo buscou compreender, por fim, possíveis soluções para a temática da transmissibilidade dos bens digitais, refletindo sobre a possibilidade da construção de um microssistema jurídico específico e sobre o papel da autonomia privada nessa reflexão, explorando os institutos do planejamento sucessório, testamento e codicilo como possíveis vias para a transmissão dos bens digitais em face da morte do titular. Palavras-chave: Bens Digitais; Direito Digital; Tecnologia; Sucessão; Herança; Falecimento do Titular.