BENS DIGITAIS: A (IM)POSSIBILIDADE DE UMA ANÁLISE PURAMENTE PATRIMONIAL EM FACE DA MORTE DO USUÁRIO
2022 | Graduação
Letícia Berenguer Castro Luzbel
A presente monografia tem como objetivo central compreender se é, ou não, possível
realizar uma análise puramente patrimonial de bens digitais em face do falecimento
do seu titular. Embora os bens digitais já façam parte do dia a dia das pessoas no
contexto da chamada “sociedade da informação”, percebe-se que este ainda é um
tema bastante recente para o Direito. Neste sentido, é possível identificar uma lacuna
normativa significativa no âmbito do Direito Sucessório no que se refere aos bens
digitais e os seus efeitos post mortem. O ordenamento jurídico brasileiro atualmente
carece de normas específicas que apresentem soluções adequadas para o tema, de
modo que restam muitas dúvidas sobre a destinação desses bens diante do
falecimento do seu titular. Isto posto, o estudo inicialmente buscou compreender as
características e especificidades dos bens digitais, especialmente no que tange à sua
classificação entre bens digitais patrimoniais, existenciais e híbridos (patrimoniaisexistenciais) e a interseção das situações jurídicas existenciais e híbridas com os
direitos da personalidade. Em seguida, ocupou-se de analisar os conceitos,
fundamentos e noções essenciais do Direito Sucessório no Brasil, investigando os
principais desafios enfrentados frente ao avanço tecnológico identificado nos últimos
anos, especialmente com o advento e crescimento exponencial dos bens digitais.
Diante disso, ponderou-se sobre as duas principais correntes doutrinárias
identificadas atualmente no Brasil, quais sejam, a corrente da transmissibilidade
parcial e a da transmissibilidade plena dos bens digitais, visando encontrar a solução
mais adequada para responder ao questionamento central deste estudo. O estudo
buscou compreender, por fim, possíveis soluções para a temática da
transmissibilidade dos bens digitais, refletindo sobre a possibilidade da construção de
um microssistema jurídico específico e sobre o papel da autonomia privada nessa
reflexão, explorando os institutos do planejamento sucessório, testamento e codicilo
como possíveis vias para a transmissão dos bens digitais em face da morte do titular.
Palavras-chave: Bens Digitais; Direito Digital; Tecnologia; Sucessão; Herança;
Falecimento do Titular.