BIODIREITO, REPRODUÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA E DISPOSIÇÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO : UMA CRÍTICA AO PRÉ-REQUISITO DA GRATUIDADE

2017

Iury Carvalho Ramos

O presente trabalho de conclusão de curso cuida tratar da problemática que rodeia a precariedade do regramento jurídico para a reprodução humana artificial heteróloga dentro do ordenamento brasileiro. Diante dessa ausência de normas regulamentadoras, uma das questões emergente é a que atinge o pré-requisito da gratuidade exigido na cessão de óvulos e espermatozoides. Assim, em função do tema de pesquisa proposto, busca-se esclarecer conceitos pertinentes à bioética e ao biodireito, trazendo os princípios que norteiam tais disciplinas, e os que envolvem a procriação assistida. Analisa-se, outrossim, o papel do direito enquanto objeto cultural que se reflete na atuação do Estado que deve emitir normas munidas de respaldo social, compreender e organizar as práticas vivenciadas, respeitando as liberdades individuais e a autonomia existencial da pessoa humana enquanto fator integrante para a composição da sua própria dignidade, o que envolve, também, a disponibilidade dos direitos de personalidade, abrindo espaço, então, para a salvaguarda da cessão onerosa dos gametas reprodutivos dos seres humanos. Em tal intento, buscou-se trazer um olhar crítico da realidade vivenciada nas clínicas especializadas em reprodução humana, dada a análise dessa conjuntura fática, relacionou-a a escassez de normas jurídicas sobre o tema, frisando-se o aumento da demanda na procura por métodos artificiais de reprodução e a premente necessidade de uma regulamentação coesa ao sistema normativo brasileiro, mas, principalmente, atinente às diligências perquiridas pela sociedade. Concluindo-se pela possibilidade de uma normatização inclinada para que aquela cessão possa ser onerosa e consubstanciada no espectro já fornecido pelo sistema à disponibilidade de expressões da personalidade humana, baseando-se, assim, na disponibilidade do próprio corpo e limitado pela proteção à integridade física.