BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: EMBATE ENTRE OS DIREITOS À PRIVACIDADE E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

2015

Vanessa Suzart de Oliveira

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo sobre a necessidade ou não de prévia autorização para publicação de biografias e a análise do conflito de interesses existente. As biografias não autorizadas suscitam o conflito entre direitos da personalidade, especialmente o direito à privacidade e os direitos à liberdade de expressão e à informação, direitos estes previstos constitucionalmente, de modo que o tema possui grande relevância jurídica. Além disso, essa polarização de interesses coloca de um lado o biografado e seus familiares e, de outro, os biógrafos e/ou editoras, assim como toda a comunidade, ante o direito à informação de interesse público, de modo que a solução da problemática possui repercussão no cenário social. Sendo assim, o tema perpassa pela análise da evolução histórica dos direitos da personalidade, do conteúdo desses direitos e da necessidade de ponderação de interesses a fim de que não haja a garantia sem restrições de um deles, mas sim, possibilitando uma harmonização dos direitos em torno das biografias não autorizadas. Nesta senda, também norteiam o presente trabalho monográfico, a análise da tutela dos direitos da personalidade de pessoa falecida, bem como, o âmbito de proteção da privacidade no caso de pessoas com a vida pública, que normalmente despertam um maior interesse para o mercado editorial de biografias. Por fim, a finalidade primordial é alcançar a melhor solução para o conflito entre os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão e à informação, abordando-se acerca dos âmbitos de proteção desses direitos, possíveis restrições e formas de tutela.