BLOCKCHAIN E CRIPTOATIVOS: UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA JURÍDICA DA INTEGRALIZAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SEUS EFEITOS

2023 | Graduação

Gabriel Lemos Miranda

O presente trabalho monográfico destina-se à análise jurídica de pesquisa bibliográfica, sobre uma perspectiva hipotético-dedutiva acerca da integralização do capital social por meio de criptoativos e blockchain nas sociedades anônimas e limitadas, assim como trazendo os possíveis efeitos no âmbito jurídico e nas relações comerciais. Será delineados os pressupostos normativos que (im)possibilitam a integralização por meio dessa tecnologia com base no ordenamento brasileiro. Sob o enfoque dos direitos fundamentais, normatização, jurisprudência brasileira e do direito comparado, serão buscados os critérios que expliquem os fundamentos jurídicos que devem ser adotados na regulação dessas transações. Trata-se de tema relevante tanto no âmbito social, jurídico e comercial, pois essa tecnologia muda de várias formas as relações e transações comerciais, assim como o tratamento de dados pessoais como consequência da evolução social, oriunda do mundo digital, em que devemos nos adequar constantemente. Palavras-chave: Direito societário; sociedades empresárias; integralização de capital social; blockchain; criptoativos.