BLOCKCHAIN E CRIPTOATIVOS: UMA ANÁLISE DA PERSPECTIVA JURÍDICA DA INTEGRALIZAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SEUS EFEITOS
2023 | Graduação
Gabriel Lemos Miranda
O presente trabalho monográfico destina-se à análise jurídica de pesquisa
bibliográfica, sobre uma perspectiva hipotético-dedutiva acerca da integralização do
capital social por meio de criptoativos e blockchain nas sociedades anônimas e
limitadas, assim como trazendo os possíveis efeitos no âmbito jurídico e nas relações
comerciais. Será delineados os pressupostos normativos que (im)possibilitam a
integralização por meio dessa tecnologia com base no ordenamento brasileiro. Sob o
enfoque dos direitos fundamentais, normatização, jurisprudência brasileira e do direito
comparado, serão buscados os critérios que expliquem os fundamentos jurídicos que
devem ser adotados na regulação dessas transações. Trata-se de tema relevante
tanto no âmbito social, jurídico e comercial, pois essa tecnologia muda de várias
formas as relações e transações comerciais, assim como o tratamento de dados
pessoais como consequência da evolução social, oriunda do mundo digital, em que
devemos nos adequar constantemente.
Palavras-chave: Direito societário; sociedades empresárias; integralização de capital
social; blockchain; criptoativos.