BOA-FÉ PROCESSUAL ? ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE APLICABILIDADE EM SITUAÇÕES OCORRIDAS À MARGEM DOS AUTOS

2019

Tiago Matheus Pinheiro

O presente trabalho tem como objeto de estudo a boa-fé processual e os aspectos de aplicabilidade em situações ocorridas à margem dos autos. Com o advento do novo Código de processo Civil, que trouxe uma participação mais ativa das partes durante todo o curso do processo, necessário se fez a criação ou inovação de meios que coibissem os abusos que poderiam vir a ser praticados pelas partes, sendo que entre esses mecanismos de defesa encontra-se a boa-fé processual. A boa-fé processual deve pautar o comportamento de todos os sujeitos de uma relação jurídica, até mesmo em situações ocorridas à margem dos autos. O presente trabalho se utilizou de meios de pesquisas bibliográficas, doutrinas e leis bem como da metodologia dedutiva, para analise dos principais pontos bem como os aspectos gerais trazidos com as alterações topológicas trazidas pelo novo CPC ao instituto da boa-fé processual, com as alterações trazidas em seu bojo de maneira intrínseca, e em especial a análise de tais alterações e como se apresentam na prática, ou seja, quais as hipóteses de aplicabilidade da boa-fé, em especial as trazidas nos casos de situações ocorridas a margem dos autos em termos práticos e efetivos. Palavras-chave: Boa-fé processual. Aplicabilidade norteando as relações dentro e fora dos autos