CÁRCERE FEMININO E O DIREITO A SAÚDE ÍNTIMA: UMA ANÁLISE DO ACESSO AO ATENDIMENTO GINECOLÓGICO PELAS MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA

2022 | Graduação

Beatriz Vieira Crisóstomo

O presente trabalho monográfico destina-se a análise a respeito da ausência ginecológica as mulheres que se encontram em sistema prisional, a partir de um estudo das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e das políticas públicas voltadas para este público. Será delineada uma investigação a respeito da ADPF nº 347 e a declaração do Estado de Coisas (In)constitucional no sistema prisional brasileiro, a partir de uma pesquisa dos direitos humanos e da inefetivação do direito a saúde para as mulheres em cumprimento de pena. Será realizado um estudo de como as mulheres foram ganhando espaço na sociedade e a partir disso passou a ter determinados direitos, entretanto há uma necessidade de igualdade no sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista as especificidades biológicas da mulher. Trata-se de um tema que precisa ganhar uma atenção da sociedade devido a importância que este direito seja garantido a essas mulheres, por conta da precariedade e desumanização vivenciadas por elas. Palavras-chave: Cumprimento de pena; mulher; saúde; efetivação; atendimento ginecológico; Estado; Direitos Humanos.