CÁRCERE FEMININO E O DIREITO A SAÚDE ÍNTIMA: UMA ANÁLISE DO ACESSO AO ATENDIMENTO GINECOLÓGICO PELAS MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA
2022 | Graduação
Beatriz Vieira Crisóstomo
O presente trabalho monográfico destina-se a análise a respeito da ausência
ginecológica as mulheres que se encontram em sistema prisional, a partir de um
estudo das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e das políticas
públicas voltadas para este público. Será delineada uma investigação a respeito da
ADPF nº 347 e a declaração do Estado de Coisas (In)constitucional no sistema
prisional brasileiro, a partir de uma pesquisa dos direitos humanos e da inefetivação
do direito a saúde para as mulheres em cumprimento de pena. Será realizado um
estudo de como as mulheres foram ganhando espaço na sociedade e a partir disso
passou a ter determinados direitos, entretanto há uma necessidade de igualdade no
sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista as especificidades biológicas da
mulher. Trata-se de um tema que precisa ganhar uma atenção da sociedade devido
a importância que este direito seja garantido a essas mulheres, por conta da
precariedade e desumanização vivenciadas por elas.
Palavras-chave: Cumprimento de pena; mulher; saúde; efetivação; atendimento
ginecológico; Estado; Direitos Humanos.