CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO

2014

Marina Perez Bispo

Esta monografia tem por finalidade aferir a possibilidade da carta psicografada constituir-se como meio de prova, no Direito Processual Penal, buscando, para tanto, examinar, primeiramente, os efeitos que as manifestações oriundas dos fenômenos mediúnicos expressam, bem como, a validade que os mesmos possuem, quando inseridos na racionalização do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi-se necessário, para tanto, a compreensão acerca da Doutrina Espírita e da Teoria Geral da prova, no âmbito do Processo Penal, para que, a partir de então, fosse inserido os fundamentos da primeira, no contexto dos fundamentos da segunda, e verificar a conformidade do documento psicografado, como meio de prova. Como forma de visualizar a sua efetiva aplicabilidade, foram trazidos casos concretos, em que a mensagem psicografada fora aproveitada como forma de influenciar na formação do convencimento do julgador singular, ressalvando-se os casos de submissão ao Tribunal do Júri. Há, ainda, decomposição da pretensão formulada no Projeto de Lei nº. 1.705, de 2007, fazendo-se referência aos entendimentos explanados pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os quais ensejaram em seus respectivos votos. Nas razões da sua admissão, foi aferida a compatibilidade da carta psicografada, como meio de prova, em face dos princípios constitucionais da liberdade religiosa, da ampla defesa e do contraditório; acentuando-se para a laicidade estatal, e a busca da verdade real no Processo Penal. Destacou-se, no presente trabalho, o caráter científico do Espiritismo. Por fim, tratou-se da licitude da mensagem psicografada como meio de prova, observando a sua natureza e viabilidade, e o consequente processo de apreciação, para a formação do convencimento do juiz ou componentes do Júri popular.